Justiça condena dona da Daslu a 94,5 anos de prisão

A 2ª Vara da Justiça Federal condenou a empresária Eliana Tranchesi, dona da butique de luxo Daslu, e seu irmão Antônio Carlos Piva de Albuquerque, a 94,5 anos de prisão cada um. Eles responderão pelos crimes de formação de quadrilha, contrabando e falsificação de documentos. Além deles, também foi condenado o empresário Celso de Lima, ex-diretor financeiro da Daslu, que pegou 52 anos de prisão. A decisão foi tomada ontem, e os acusados não poderão recorrer em liberdade da sentença. A legislação brasileira permite, no entanto, pena máxima de 30 anos de prisão em regime fechado.

Outros quatro acusados de envolvimento com esquemas de sonegação fiscal descobertos pela Operação Narciso ainda são procurados pela Polícia Federal: André de Moira Deukers, condenado a 30 anos de prisão; Cristian Polo, condenado a 14 anos de prisão; Roberto Facury Jr. (que está no exterior), condenado a 11,5 anos de prisão; e Rodrigo Nardi Figueiredo, condenado a 11,6 anos. Eles também não podem recorrer em liberdade.

"Rico também integra organização criminosa", disse o procurador Mateus Baraldi Magnani, para quem "a operação atingiu seu objetivo com as condenações". "A pena foi bastante severa para todos os réus por causa da soma das penas de cada um dos crimes". Segundo ele, as condenações elevadas devem-se a um mecanismo chamado concurso material, em que as penas por diversos crimes são somadas na hora de sua aplicação.

A impossibilidade de recorrer em liberdade deve-se à existência do delito de organização criminosa entre as condenações dos acusados. Todos os crimes (descaminho, descaminho tentado e falsidade ideológica) foram cometidos "repetidas vezes, de forma organizada", afirma Baraldi. Segundo ele, o mesmo procedimento que permitiu a sonegação fiscal usado no aeroporto de Guarulhos se repetiu no Porto de Itajaí, em Santa Catarina. Além disso, os empresários continuaram a cometer os delitos mesmo após a operação ser deflagrada e eles tomarem conhecimento da ação da Polícia Federal, após a divulgação de escutas envolvendo os acusados. Segundo Baraldi, após tomar conhecimento da operação, os acusados apenas mudaram a base de operações de lugar, de Guarulhos para Itajaí.

As ordens de prisão foram determinadas pela juíza Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara Federal de Guarulhos, que condenou os envolvidos no caso. Ao proferir a sentença, a júiza expediu também os mandados de prisão dos acusados. A denúncia foi feita em dezembro de 2005 por Baraldi e pelo procurador Jefferson Aparecido Dias.